MPF quer mais controle sobre invasão de terras da União.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Rio de Janeiro que realize vistorias e consulte as prefeituras e demais órgãos competentes para garantir que terrenos da União não sejam objeto de apropriação por terceiros.
A recomendação, feita pelo procurador da República Renato Machado, foi motivada por uma representação de que lotes imobiliários do Condomínio Recanto dos Pássaros, em Duque de Caxias, estavam sendo vendidos, mesmo sob suspeita de pertencerem à União, sem sua autorização. Após vistoria, ficou constatado que o terreno realmente pertencia ao Governo Federal e foi cedido para implantação de um distrito industrial mas, por decisão da Justiça Estadual, havia sido adquirido por usucapião por uma cidadã. No caso, a União não se opôs à decisão por julgar que a área não lhe pertencia.
O MPF também verificou que os advogados da União e procuradores da Fazenda não manifestavam interesse em ações de usucapião, mesmo sem comprovar que haviam confirmado com a SPU se os terrenos eram de propriedade da União. Como terrenos públicos não podem ser adquiridos por usucapião, a AGU também deverá entrar com ação rescisória contra a decisão de 2005 que permitiu a perda do terreno e resultou na venda dos lotes do Condomínio Recanto dos Pássaros.
“É importante que os órgãos federais tomem todas as cautelas ao analisar se um terreno pertence ou não à União, sob pena de permitir que bens que pertencem a todo o povo brasileiro sejam alvo de apropriação e dilapidação por terceiros, gerando situações insustentáveis, como a construção de condomínios residenciais irregulares em áreas industriais ou de proteção ambiental.”, disse o procurador Renato Machado.
Em reunião com o MPF, a SPU alegou que não teve condições de confirmar a procedência do terreno por motivos técnicos, como a desatualização dos seus mapas e registros, que são muito antigos e não foram digitalizados. A rua em que se encontra o condomínio, por exemplo, não existia à época em que foi feito o mapa.
Fonte:www.caxiasdigital.com.br
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